Alvará e vigilância sanitária para salão de beleza: checklist
Pela regra federal (Resolução CGSIM 51/2019), salão, barbearia e esmalteria (CNAE 9602-5/01) são atividade de baixo risco e ficam dispensados de alvará onde o município não tiver regra própria. Estética (9602-5/02) não está nessa lista e costuma exigir licença. Em qualquer caso, as regras sanitárias valem: esterilização de materiais, descarte de resíduos, limpeza e água. Consulte a prefeitura e a vigilância sanitária da sua cidade antes de reformar.
Em resumo
- Salão, barbearia e esmalteria (9602-5/01): baixo risco na regra federal.
- Estética (9602-5/02): fora da lista de baixo risco; costuma exigir licença sanitária.
- Muitas cidades têm regras próprias: consulte antes de reformar.
- Dispensa de alvará não dispensa as regras sanitárias.
- Esterilização, descarte e limpeza são o que mais aparece na fiscalização.
Antes de assinar o aluguel e começar a reforma, descubra o que a sua cidade exige. É muito mais barato adaptar o projeto no papel do que refazer uma parede ou um ponto de água depois da vistoria.
A regra federal: baixo risco
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) dispensa alvará e licenças para atividades de baixo risco. A lista federal está na Resolução CGSIM nº 51/2019:
| CNAE | Atividade | Na lista de baixo risco? |
|---|---|---|
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure | Sim |
| 9602-5/02 | Estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Não |
A lista federal vale onde o estado ou o município não tiver classificação própria. E a dispensa não tira a obrigação de seguir as normas sanitárias, ambientais e de segurança.
Checklist antes de abrir
- Consulta de viabilidade do endereço na prefeitura ou na Junta Comercial: a atividade é permitida naquele imóvel?
- CNPJ com o CNAE certo.
- Alvará de funcionamento, se a sua cidade exigir.
- Licença ou cadastro na vigilância sanitária, se exigido (quase sempre em estética).
- Corpo de Bombeiros, conforme o tamanho e o tipo do imóvel.
- Inscrição municipal, para emitir nota de serviço.
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Testar grátisO que a vigilância sanitária costuma olhar
- Esterilização: autoclave ou outro método aceito pela sua vigilância, com registro dos ciclos.
- Materiais descartáveis: lixas, palitos, lâminas e luvas de uso único.
- Área de limpeza de materiais separada da área de atendimento.
- Descarte de resíduos: perfurocortantes em coletor próprio.
- Lavatórios com água quente e fria, e pia para lavar as mãos.
- Produtos com registro ou notificação na Anvisa, dentro da validade.
- Limpeza de superfícies, macas e cadeiras entre clientes.
- Ficha da cliente em procedimentos de estética. Veja os modelos de ficha de anamnese.
Salão em casa
Atender em casa também pode ter regras da prefeitura, principalmente quando há circulação de clientes. Veja salão de beleza em casa.
Com as licenças encaminhadas, siga o passo a passo de como abrir um salão de beleza.
Perguntas frequentes
Salão de beleza precisa de alvará?
Pela regra federal, o CNAE 9602-5/01 é de baixo risco e dispensa alvará, desde que o município não tenha classificação própria. Muitas prefeituras têm. Consulte a prefeitura da sua cidade na hora da consulta de viabilidade do endereço.
Salão precisa de licença da vigilância sanitária?
Depende da cidade. Mesmo quando a licença é dispensada, o salão precisa cumprir as normas sanitárias e pode ser fiscalizado. Estética costuma exigir licença sanitária.
Autoclave é obrigatória?
As exigências de esterilização mudam de estado para estado e de município para município. Muitas vigilâncias exigem autoclave para instrumentos de manicure e procedimentos que podem ter contato com sangue. Confirme na vigilância sanitária da sua cidade.
Fontes
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